<span class="abre-texto">Como a maioria dos jovens e adultos</span> que cresceram em Terra Rica, no extremo noroeste do Paraná, eu cursei o ensino fundamental no Colégio Estadual Santo Inácio de Loyola. Na última semana, com muita tristeza, recebi a notícia de que minha antiga escola foi militarizada.

No Paraná, o programa de militarização das escolas públicas é regulamentado principalmente pela Lei Estadual n.º 21.327/22. Assim como ocorre em outros estados, a lei paranaense viola formal e materialmente a Constituição Federal.

Sob o aspecto formal (relacionado à criação da norma), os estados não podem traçar regras gerais e criar um novo modelo de ensino, pois a base do sistema de educação deve ser tratada por lei nacional. Essa lei nacional já existe e é conhecida pelas siglas LDB ou LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Sob o aspecto material (relacionado ao conteúdo da norma), os estados não podem criar um modelo de ensino diverso daquele idealizado pela Constituição Federal, o que ocorre, entre outros aspectos, com a inclusão de militares na gestão dos estabelecimentos de ensino.

Embora contrário à ordem jurídica, o projeto de militarização conta com grande apoio popular. Esse apoio geralmente está associado às supostas melhorias experimentadas nas escolas cívico-militares já existentes, como a redução dos índices de violência no ambiente escolar e o aumento no índice de aprendizagem. Por fim, a votação pela transformação da escola traz a ideia de democracia. Afinal, prevalece a decisão da maioria. Mas até que ponto existe escolha?

Nenhum dos resultados positivos apontados está necessariamente relacionado ao modelo cívico-militar.

Por óbvio, a presença de militares fardados gera temor e inibe a prática de atos explícitos de violência. Da mesma forma, qualquer escola que receba investimento em infraestrutura, seja militarizada ou não, tende a apresentar melhorias na qualidade de ensino.

A educação e a segurança pública são direitos sociais plenos, cuja efetivação é dever constitucional do estado, sem qualquer condicionante. Não deve ser necessário que uma escola adote determinado modelo para que receba investimentos em segurança e infraestrutura. Mas quando o Estado cria essa condição, é normal que se pense que a militarização é a única saída. E qual é o preço a ser pago por isso?

O Manual dos Colégios Cívico-Militares, disponível no site da Secretaria de Educação, traça as regras gerais a serem observadas nas escolas públicas militarizadas. Como é de se esperar, as regras são baseadas num padrão de comportamento típico de ambientes militares. Entre as diversas disposições, destaco aquelas relacionadas à apresentação individual dos alunos.

Segundo o Manual, os meninos devem usar cabelo baixo, compatível com o uso da boina que compõe o uniforme. É vedada a raspagem ou a realização de desenhos, assim como não é recomendado o uso de barba e bigode.

As meninas que tenham cabelo médio/longo devem usar coques, também compatíveis com o uso da boina. A tintura de cabelo só é permitida se for próxima à cor natural. Aos meninos não é permitido o uso de brincos. Não é permitido, de um modo geral, o uso de piercings e alargadores. Adereços como relógios, pulseiras e tornozeleiras só podem ser utilizados se forem discretos.

Essas e outras restrições contrariam o sistema protetivo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os diversos direitos previstos no Estatuto, chamo a atenção para o direito à liberdade de expressão. A padronização da imagem de crianças e adolescentes viola essa liberdade, numa fase da vida muito importante para o desenvolvimento da própria identidade, e no ambiente onde essa descoberta deveria ser estimulada e não inibida.

A escolha das roupas, adereços e cortes de cabelo está associada a processos de conhecimento e aceitação do próprio corpo, autoestima, expressão cultural e religiosa.

A militarização cria um espaço não inclusivo, onde não há lugar para a diversidade.

Uma adolescente negra que tenha seu cabelo black power considerado inadequado para o ambiente escolar certamente terá sua autoestima afetada, assim como o seu senso de pertencimento à comunidade. O mesmo ocorreria com um menino que goste de seu cabelo longo, também considerado inadequado.

Vale ressaltar que em cidades como Terra Rica existe apenas uma escola pública para cada etapa de ensino. Dessa forma, aos alunos dos exemplos acima restariam duas alternativas: suprimir sua identidade e se adaptar ao padrão imposto pelo colégio ou realizar matrícula em escolas de cidades vizinhas. Se a família não tiver recursos financeiros, a solução se limita à primeira opção.

Existe uma ideia equivocada de que a proteção aos direitos das crianças e adolescentes se restringe à sua integridade física. A repressão aos castigos físicos, abuso e exploração sexual infantil é de extrema importância e merece toda a atenção que recebe. Mas quando não respeitamos a liberdade, autonomia e individualidade de nossas crianças e adolescentes, também violamos os seus direitos.