A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (04) o projeto de lei do governo estadual que cria o Programa Parceiro da Escola. Apresentado pelo governador do estado, Ratinho Júnior, o projeto prevê a possibilidade de repassar à iniciativa privada a gestão das escolas públicas, com formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense e “pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional”.

O governo estadual defende que o programa visa "desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos".

A iniciativa gerou protestos. Cerca de 200 estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná por 24 horas. "Esse é um projeto que vai afetar grandemente a educação pública do nosso estado", afirma a estudante Larissa Souza, uma das líderes do movimento contrário ao projeto.

Segundo ela, o texto aprovado "simplesmente prevê a privatização de 200 escolas públicas do Paraná, ao entregar a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada".

Ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e atual presidente estadual da União da Juventude Socialista (UJS), Larissa informa que cerca de 20 mil pessoas protestaram em frente à Assembleia Legislativa na segunda-feira (03), antes da ocupação, tentando retirar a proposta da pauta.

"A sessão acabou sendo mantida, mesmo com nossa manifestação pedindo que a proposta fosse mais debatida. Ocupamos o espaço em uma tentativa de suspender a sessão. A entrada foi tranquila até certo ponto, quando começaram a jogar bombas de gás lacrimogêneo. Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão. Na sequência, ocupamos as duas galerias do plenário para acompanhar a votação", detalha a estudante.

Os estudantes permaneceram no local até o início da tarde de terça-feira (4), quando foi concedida uma liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Segundo informações disponíveis no site da Casa legislativa, na liminar, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ressalta que "os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.