O projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (17).

A lei exige que as instituições de educação superior assegurem a continuidade do atendimento educacional e façam ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em casos de parentalidade atípica, esse prazo pode ser ampliado. A medida abrange tanto mães quanto pais.

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destaca a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e da entrega de versões finais dos trabalhos ou da realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país. Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é formada por mulheres. No entanto, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, dominam os cargos de docentes e pesquisadores. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representando apenas 36%.

"As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação", afirma a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, comemora a sanção da lei, "que reconhece a maternidade, durante um período que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses". Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. "Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas".